Decreto Legislativo nº 61, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
61
Ano
1991
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/06/1991
Veículo de Publicação
D.O Nº 2314,
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
APROVA A INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE JARU.
Indexação
INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE JARU
Observação
COM. CONST. E JUSTIÇA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica