Decreto Legislativo nº 55, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
55
Ano
1990
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/06/1990
Veículo de Publicação
D.O Nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS. (REVOGADO)
Indexação
AUSENTAR-SE DO PAÍS
Observação
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica