Decreto Legislativo nº 44, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
44
Ano
1988
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/07/1988
Veículo de Publicação
D.O N° 1597,
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Indexação
GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE
Observação
AUTOR:
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica