Decreto Legislativo nº 34, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
34
Ano
1988
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/04/1988
Veículo de Publicação
D.O N° 1536,
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO MAMORÉ.
Indexação
CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA
Observação
AUTOR:
AUTOR MESA DIRETORA
AUTOR MESA DIRETORA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica