Decreto Legislativo nº 33, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
33
Ano
1988
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/12/1987
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Indexação
PEDIDO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS
Observação
Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica