Decreto Legislativo nº 20, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
20
Ano
1986
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/05/1986
Veículo de Publicação
DOE. 1056
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
APROVA O NOME DO DR. EDSON JORGE BADRA PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Indexação
CARGO DE PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
AUTOR:
Com. Const. e Justiça
Com. Const. e Justiça
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica