Decreto Legislativo nº 18, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
18
Ano
1985
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/12/1985
Veículo de Publicação
DOE. 962
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
SUSTA PROCESSOS DO DEPUTADO TOMÁS GUILHERME CORREIA.
Indexação
SUSTA PROCESSOS
Observação
AUTOR
Com. Const. e Justiça
Com. Const. e Justiça
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica