Decreto Legislativo nº 10, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
1985
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/05/1985
Veículo de Publicação
D.O nº 824,
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
SUSTA A EXECUÇÃO DO CONTRATOS SOB NºS 443/83 PGE E 251/84 PGE, FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E A FIRMA CASTOR ENGENHARIA LTDA.
Indexação
EXECUÇÃO DO CONTRATOS
Observação
AUTOR
Com. Const. e Justiça
Com. Const. e Justiça
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica