Decreto Legislativo nº 5, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
1984
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/12/1984
Veículo de Publicação
DOE. 781
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
APROVA A INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE COLORADO D’OESTE.
Indexação
INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE COLORADO D’OESTE.
Observação
AUTOR:Com. Const. e Justiça
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica