Emenda Constitucional nº 58, de 19 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
58
Ano
2007
Data
19/07/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2007
Veículo de Publicação
DOE. 813
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 249 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E O ARTIGO 44 E SEUS PARÁGRAFOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Indexação
FICAM REVOGADOS O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 249
Observação
AUTOR: LUIZINHO GOEBEL
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica