Lei ordinária nº 1.762, de 31 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1762
Ano
2007
Data
31/07/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2012
Veículo de Publicação
DOE 808
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA APREENDIDA NO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E SEDE DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS.
Indexação
DEP. ALEX TESTONI
Observação
CASAS POPULARES MADEIRA APREENDIDA
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.822, de 05 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica