Lei ordinária nº 1.804, de 08 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1804
Ano
2007
Data
08/11/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/2007
Veículo de Publicação
DOE.876
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA ÁREA DE SAÚDE ANIMAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
SAÚDE ANIMAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 396, de 23 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica