Lei ordinária nº 1.781, de 26 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1781
Ano
2007
Data
26/09/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2007
Veículo de Publicação
DOE 851
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ARTIGO 101, DO DECRETO-LEI 09-A, E ADEQUA NOMENCLATURA DO MILITAR DO ESTADO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
DEP. EZEQUIEL NEIVA
Observação
PM/ROPROMULGADA PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica