Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
27
Data de Apresentação
03/04/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO § 2º DO ART. 101, DO DECRETO-LEI 09-A, RENUMERA SEUS INCISOS E ALTERA DENOMINAÇÃO DO ESTATUTO DA PMRO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada