Lei ordinária nº 1.780, de 26 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1780
Ano
2007
Data
26/09/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2007
Veículo de Publicação
DOE 851
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 150, DE 06 DE MARÇO DE 1987, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 676, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996.
Indexação
DEP. WILBER COIMBRA
Observação
PM/ROPROMULGADA PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 150, de 06 de março de 1987
Anexos Norma Jurídica