Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
36
Data de Apresentação
17/04/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 150, DE 06 DE MARÇO DE 1987, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 676, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada