Lei ordinária nº 1.758, de 31 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1758
Ano
2007
Data
31/07/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
01/08/2007
Veículo de Publicação
DOE 808
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 1.724, DE 28 DE MARÇO DE 2007, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BALANÇA MECÂNICA NOS FRIGORÍFICOS E MATADOUROS.
Indexação
DEP. ALEX TESTONI
Observação
BALANÇA NOS FRIGORIFICOS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.724, de 28 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica