Lei ordinária nº 1.724, de 28 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1724
Ano
2007
Data
28/03/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 732, 10/04/07
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS, TIPO MECÂNICA, PELAS EMPRESAS MATADOUROS E MATADOUROS FRIGORÍFICOS ESTABELECIDOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
DEP. ALEX TESTONI - ALTERADA PELA LEI N°1758, 31/08/07
Observação
BALANÇAS/MECÂNICA
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.758, de 31 de julho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.900, de 01 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica