Lei ordinária nº 1.734, de 22 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1734
Ano
2007
Data
22/05/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 762, de 23/05/07
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, MODIFICA E DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.509, DE 8 DE AGOSTO DE 2005.
Indexação
MESA DIRETORA - REVOGADA PELA LEI N°1774, 08/08/07
Observação
CRIA INSTITUTO/ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.509, de 08 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica