Lei ordinária nº 6.000, de 14 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6000
Ano
2025
Data
14/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 72
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração na Lei Ordinária nº 1.636, de 6 de junho de 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.636, de 06 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica