Lei ordinária nº 1.523, de 31 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1523
Ano
2005
Data
31/08/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/08/2005
Veículo de Publicação
D.O. n° 343, 31/08/05Suplement
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍCIA LEGISALTIVA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1489, DE 29 DE JUNHO DE 2005.
Indexação
MESA DIRETORA
Observação
VETO PARCIAL PROMULGADA PELA ALE - POLÍCIA LEGISLATIVA- REVOGADA PELA LC 326, 10/11/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.489, de 29 de junho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica