Lei ordinária nº 1.465, de 11 de abril de 2005

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

1465

Ano

2005

Data

11/04/2005

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O. n° 248, 15/04/05

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 995, DE 27 DE JULHO DE 2001.

Indexação

DEP. NEREU KLOSINSKI

Observação

ALTERA A LEI DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR
PROMULGADA PELA ALE

Assuntos


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