Lei ordinária nº 1.417, de 18 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1417
Ano
2004
Data
18/11/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 0156, 18/11/04
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 5° DA LEI N° 995, DE 27 DE JULHO DE 2001.
Indexação
DEP.LEUDO BURITI
Observação
PROMULGADA PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 995, de 27 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica