Lei ordinária nº 1.415, de 18 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1415
Ano
2004
Data
18/11/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 0156, 26/11/04
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1265, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
DEP. EDÉZIO MARTELLI
Observação
PROMULGADA PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica