Lei ordinária nº 1.368, de 26 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1368
Ano
2004
Data
26/07/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 075, 29/07/04
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6°, DA LEI N° 1068, DE 19 DE ABRIL DE 2002.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ALTERAÇÃO AO PLANÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.068, de 22 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica