Lei ordinária nº 1.195, de 03 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1195
Ano
2003
Data
03/04/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 5206, 09/04/03
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 982, DE 06 DE JUNHO DE 2001.
Indexação
DEP. HAROLDO SANTOS E KAKÁ MENDONÇA
Observação
PROMULGADA PELA ALE
IDARON
IDARON
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 982, de 06 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica