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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 171, de 28 de maio de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

171

Ano

1997

Data

28/05/1997

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 3764, de 28/05/97D.O n°

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

304_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 24 DE JUNHO DE 1996.

Indexação

DEP. EUGÊNIO ZIGUE

Observação

PLANAFLORO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 52, de 20 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 233, de 06 de junho de 2000
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI