Lei ordinária nº 1.050, de 18 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1050
Ano
2002
Data
18/02/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4926, 21/02/02
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 995, DE 27 DE JULHO DE 2001.
Indexação
DEP. DANIEL PEREIRA
Observação
Á SAÚDE DOS SERV. PÚBLICOS CIVIL MILITAR ATIVOS E INATIVOS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 995, de 27 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica