Lei Complementar nº 155, de 27 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
155
Ano
1996
Data
27/11/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3643, de 28/11/96
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 57, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 02 DE JULHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
PROCURAD0ORIA/ESTADO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 20, de 02 de julho de 1987
Anexos Norma Jurídica