Lei Complementar nº 6, de 25 de outubro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
1985
Data
25/10/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/11/1985
Veículo de Publicação
D.O nº 920. de 06/11/85D.O nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ADIN Nº 1428-2
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 27 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica