Lei ordinária nº 6.345, de 24 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6345
Ano
2026
Data
24/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2026
Veículo de Publicação
D.O.ALE nº 56
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Anexo da Lei nº 6.084, de 21 de julho de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 6.084, de 21 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica