Lei Complementar nº 1.316, de 09 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1316
Ano
2026
Data
09/01/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2026
Veículo de Publicação
D.O.E nº 6
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Licença Compensatória por Atuação Legislativo-Técnica Excepcional e por Acúmulo Técnico-Legislativo, altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013; e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica