Lei ordinária nº 6.235, de 13 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6235
Ano
2025
Data
13/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 217
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 5.982, de 29 de janeiro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 5.982, de 29 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica