Resolução nº 647, de 17 de setembro de 2025

Acrescenta o inciso XX ao artigo 2º da Resolução n° 561, de 28 de agosto de 2023, que "Regulamenta o Auxílio de Assistência Especial concedido aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia previsto no inciso V do artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que 'Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia'".