Lei ordinária nº 6.108, de 25 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6108
Ano
2025
Data
25/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2025
Veículo de Publicação
D.O.ALE nº 156
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Centro de Apoio aos Municípios - CAM para Regularização Fundiária no Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 573, de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 573, de 27 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica