Resolução nº 640, de 06 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
640
Ano
2025
Data
06/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2025
Veículo de Publicação
D.O.ALE nº 147
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença por assiduidade devida a servidores públicos cedidos à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 641, de 25 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica