Resolução nº 639, de 06 de agosto de 2025

Altera o inciso I do artigo 2º e acrescenta os incisos XV, XVI e XVII ao caput do artigo 2º e os §§ 1º, 2º, I, II, III e IV e 3º ao artigo 2º da Resolução nº 561, de 28 de agosto de 2023, que “Regulamenta o Auxílio de Assistência Especial concedido aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia previsto no inciso V do artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.