Projeto de Lei Ordinária nº 823 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
823
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
40
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada