Lei ordinária nº 6.066, de 03 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6066
Ano
2025
Data
03/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2025
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 123
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da
unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e a abrir crédito adicional suplementar por
anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer -
Sejucel, até o valor de R$ 5.000.000,00."
unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e a abrir crédito adicional suplementar por
anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer -
Sejucel, até o valor de R$ 5.000.000,00."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica