Projeto de Lei Ordinária nº 942 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
942
Data de Apresentação
01/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
137
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da
unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e a abrir crédito adicional suplementar por
anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer -
Sejucel, até o valor de R$ 5.000.000,00."
unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e a abrir crédito adicional suplementar por
anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer -
Sejucel, até o valor de R$ 5.000.000,00."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada