Lei ordinária nº 6.013, de 25 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6013
Ano
2025
Data
25/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 78
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – Caerd e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec, até o valor de R$ 34.517.091,36, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica