Projeto de Lei Ordinária nº 822 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
822
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
41
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – Caerd e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec, até o valor de R$ 34.517.091,36, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada