Lei ordinária nº 5.992, de 24 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5992
Ano
2025
Data
24/03/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 55
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.055, de 13 de julho de 2021, que "Disciplina o uso das denominações “cartório” e “cartório extrajudicial” no Estado de Rondônia”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 5.055, de 13 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica