Lei ordinária nº 694, de 27 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
694
Ano
1996
Data
27/12/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3663, de 27/12/96Errata
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LEI Nº 349, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
FUNCER
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 349, de 18 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica