Lei Complementar nº 1.228, de 23 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1228
Ano
2024
Data
23/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2024
Veículo de Publicação
D.O ALE nº 74
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 785, de 09 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica