Lei Complementar nº 1.223, de 08 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1223
Ano
2024
Data
08/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 64
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica