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Lei Complementar nº 1.177, de 12 de janeiro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1177

Ano

2023

Data

12/01/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/01/2023

Veículo de Publicação

D.O.E ALE nº 05

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc_1.177.pdf

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 1.056, de 28 de fevereiro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI