Lei ordinária nº 5.527, de 06 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5527
Ano
2023
Data
06/01/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/01/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 4.2 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.533, de 14 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica