Lei Complementar nº 1.171, de 16 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1171
Ano
2022
Data
16/11/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2022
Veículo de Publicação
D.O ALE n° 230
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a recomposição salarial das servidoras públicas e dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e altera as Leis Complementares nº 703, de 8 de março de 2013, e nº 370, de 8 de março de 2007, e nº 358, de 13 de setembro de 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica