Lei Complementar nº 1.163, de 08 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1163
Ano
2022
Data
08/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2022
Veículo de Publicação
D.O.E n°106
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-AdmInistrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica